Como Solicitar Isenção de Taxas em Cartório: Guia Completo

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Introdução

Se você deseja solicitar isenção de taxas em cartório, este guia fornecerá informações essenciais para auxiliá-lo nesse processo. A isenção de taxas cartoriais é um direito que pode ser acessado por cidadãos em situações específicas, como comprovada hipossuficiência financeira ou em casos de serviços essenciais, como casamento civil.

Passo a Passo para Solicitar Isenção de Taxas em Cartório

1. Computador

  1. Acesse o Portal da SPU: Visite o site oficial da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/.
  2. Selecione o Serviço: No menu “Serviços Financeiros”, clique em “Obter Isenção de Pagamento de Taxas sobre Imóvel da União”. ([gov.br](https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-isencao-de-pagamento-de-taxas-sobre-imovel-da-uniao
  3. Preencha o Requerimento: Complete o formulário eletrônico com as informações solicitadas.
  4. Anexe os Documentos Necessários: Inclua a Declaração de Patrimônio (Anexo I) e a Declaração de Situação Econômica (Anexo II).
  5. Envie o Pedido: Após preencher e anexar os documentos, marque a caixa de validação “Não sou robô” e clique em “Avançar” para enviar sua solicitação.

2. Celular

  1. Instale o Aplicativo SPU: Disponível para dispositivos Android e iOS, baixe o aplicativo oficial da SPU na loja de aplicativos do seu celular.
  2. Abra o Aplicativo: Após a instalação, inicie o aplicativo SPU.
  3. Selecione o Serviço: Navegue até a seção “Serviços Financeiros” e escolha “Obter Isenção de Pagamento de Taxas sobre Imóvel da União”.
  4. Preencha o Formulário: Insira as informações solicitadas no formulário eletrônico.
  5. Anexe os Documentos: Tire fotos ou digitalize a Declaração de Patrimônio (Anexo I) e a Declaração de Situação Econômica (Anexo II) e anexe-as ao pedido.
  6. Envie a Solicitação: Revise as informações e documentos anexados, marque a caixa “Não sou robô” e toque em “Avançar” para enviar sua solicitação.

Documentos Necessários

  • Declaração de Patrimônio (Anexo I): Documento que detalha os bens e rendas do solicitante.
  • Declaração de Situação Econômica (Anexo II): Documento que comprova a situação financeira do solicitante.
  • Comprovante de Residência: Conta de água, luz ou outro documento que comprove o endereço atual.
  • Documento de Identidade: RG, CPF ou outro documento oficial com foto.

Onde Consultar

Para mais informações sobre o processo de isenção de taxas em cartório, consulte o site oficial da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/.

Problemas Comuns

Atenção a Golpes

Esteja atento a possíveis fraudes. A solicitação de isenção de taxas em cartório deve ser realizada exclusivamente por meio dos canais oficiais da SPU. Desconfie de solicitações de pagamento antecipado ou de informações pessoais sensíveis por fontes não oficiais.

Perguntas Frequentes

1. Quem tem direito à isenção de taxas em cartório?

Pessoas físicas que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que preencham simultaneamente os seguintes requisitos: renda familiar mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos e não detenham posse ou propriedade de bens ou direitos em valor superior ao limite estabelecido pela Receita Federal do Brasil para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. ([gov.br](https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-isencao-de-pagamento-de-taxas-sobre-imovel-da-uniao

2. Como posso comprovar minha situação de hipossuficiência financeira?

Você pode apresentar uma declaração de próprio punho, atestando que não possui condições financeiras para arcar com as taxas, acompanhada de documentos que comprovem sua situação, como comprovantes de renda ou inscrição em programas sociais. ([economia.uol.com.br](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/04/10/casamento-rg-cpf-e-possivel-tirar-documentos-no-cartorio-sem-custo.htm

3. Qual é o prazo para a análise do meu pedido de isenção?

O prazo estimado para a análise do pedido é de até 90 dias corridos. ([gov.br](https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-isencao-de-pagamento-de-taxas-sobre-imovel-da-uniao

4. Posso solicitar isenção de taxas para outros serviços cartoriais além de casamento civil?

A isenção de taxas em cartório pode ser solicitada para diversos serviços, como emissão de certidões, desde que o solicitante comprove situação de hipossuficiência financeira ou se enquadre nos critérios estabelecidos. ([economia.uol.com.br](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/04/10/casamento-rg-cpf-e-possivel-tirar-documentos-no-cartorio-sem-custo.htm

5. Como posso entrar em contato com a SPU para esclarecer dúvidas?

Você pode entrar em contato com a SPU por meio do site oficial, acessando a seção de “Fale Conosco” ou ligando para o número 0800 978 9005, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. ([gov.br](https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-isencao-de-pagamento-de-taxas-sobre-imovel-da-uniao

Para mais informações e atualizações sobre o processo de isenção de taxas em cartório, consulte o site oficial da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/.

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