Introdução
Consultar a dívida ativa da União pelo CPF é essencial para manter sua situação fiscal regularizada. Este guia oferece um passo a passo detalhado para realizar essa consulta de forma simples e segura, seja pelo computador ou pelo celular.
Documentos Necessários
Para consultar sua dívida ativa da União pelo CPF, você precisará dos seguintes documentos:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF): Número do seu CPF.
- Senha de acesso ao Portal REGULARIZE: Caso ainda não possua, será necessário criar uma conta no portal.
Onde Consultar
A consulta à dívida ativa da União pode ser realizada através do Portal REGULARIZE, mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Acesse o portal oficial em: https://regularize.pgfn.gov.br/
Passo a Passo para Consultar a Dívida Ativa da União pelo CPF
1. Pelo Computador
- Acesse o Portal REGULARIZE: Abra seu navegador e vá para https://regularize.pgfn.gov.br/
- Faça Login: Insira seu CPF e a senha cadastrada. Caso ainda não tenha cadastro, clique em “Cadastrar-se” e siga as instruções para criar uma conta.
- Selecione a Opção “Consulta à Dívida Ativa”: Após o login, clique na opção “Consulta à Dívida Ativa” para visualizar seus débitos.
- Visualize seus Débitos: O sistema exibirá uma lista com os débitos inscritos em seu nome, incluindo valores, órgãos de origem e situação atual.
2. Pelo Celular
- Baixe o Aplicativo “Dívida Aberta”: Disponível para dispositivos Android e iOS, o aplicativo oficial da PGFN permite consultar débitos inscritos em dívida ativa da União. Baixe o aplicativo na Google Play Store ou na App Store.
- Abra o Aplicativo: Após a instalação, abra o aplicativo “Dívida Aberta” em seu dispositivo móvel.
- Insira seu CPF: Na tela inicial, digite seu CPF para acessar as informações relacionadas aos seus débitos.
- Consulte seus Débitos: O aplicativo exibirá os débitos inscritos em seu nome, permitindo visualizar detalhes como valores, órgãos de origem e situação atual.
Problemas Comuns
1. Esqueci minha senha de acesso ao Portal REGULARIZE
Resposta: No portal, clique em “Esqueci minha senha” e siga as instruções para redefinir sua senha. Será necessário fornecer seu CPF e responder a perguntas de segurança.
2. Não consigo acessar o aplicativo “Dívida Aberta”
Resposta: Verifique se seu dispositivo possui a versão mais recente do sistema operacional e se o aplicativo está atualizado. Caso o problema persista, tente reinstalar o aplicativo ou entre em contato com o suporte técnico.
3. Os valores apresentados não correspondem aos meus registros
Resposta: Pode haver divergências devido a atualizações recentes nos sistemas da PGFN. Recomenda-se entrar em contato com a PGFN para esclarecimentos adicionais.
Atenção a Golpes
Recentemente, foram identificadas tentativas de fraude envolvendo falsas notificações de inscrição na dívida ativa da União. A PGFN alerta que não envia comunicados por aplicativos de mensagens como WhatsApp ou Telegram. Para mais informações, consulte o aviso oficial: https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2025/11/e-falso-o-alerta-de-inscricao-na-divida-ativa-da-uniao
Perguntas Frequentes
1. O que é a Dívida Ativa da União?
Resposta: A Dívida Ativa da União é o conjunto de créditos tributários e não tributários que não foram pagos dentro do prazo estabelecido, sendo inscritos para cobrança judicial ou administrativa.
2. Quais são as consequências de estar inscrito na Dívida Ativa?
Resposta: A inscrição pode resultar em restrições de crédito, impossibilidade de obter certidões negativas de débitos e outras sanções previstas em lei. Para mais detalhes, consulte: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/perguntas-frequentes/sobre-a-divida
3. Como regularizar minha situação na Dívida Ativa?
Resposta: É possível regularizar sua situação por meio do pagamento integral dos débitos ou através de parcelamento. Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/consultar-debitos-inscritos-em-divida-ativa-da-uniao
4. Como posso obter uma Certidão de Regularidade Fiscal?
Resposta: A Certidão de Regularidade Fiscal pode ser obtida no site da Receita Federal, acessando a opção “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”. Para mais detalhes, visite: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pf/consultar/
5. O que fazer se identificar um pagamento não alocado na minha dívida ativa?
Resposta: Caso identifique um pagamento não alocado, é necessário solicitar a retificação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consulta-a-pagamento-nao-alocados
Conclusão
Manter-se informado sobre sua situação fiscal é fundamental para evitar surpresas e garantir sua regularidade perante os órgãos competentes. Utilize os canais oficiais para consultar sua dívida ativa da União pelo CPF e mantenha sua situação regularizada. Para mais informações, consulte o portal oficial da PGFN: https://regularize.pgfn.gov.br/
Para mais detalhes, consulte o portal oficial da PGFN: https://regularize.pgfn.gov.br/